Mais Fotos da Mobilização em Dom Pedrito

O Brasil de um Futuro próximo deverá muito a esta geração.
Parabéns Gurizada, vocês são muito importantes para que atinjamos o objetivo de moralizar o nosso País.
FICHA LIMPA, JÁ!
PASSADO SUJO, NÃO DÁ FUTURO. VOTE LIMPO!

Fotos Mobilização em Dom Pedrito

~MOBILIZAÇÃO PRÓ-FICHA LIMPA chega a FEIRA DO LIVRO em DOM PEDRITO

Após percorrerem as ruas da cidade, os militantes PRÓ-FICHA LIMPA encontram-se com a Presidente da Sesmaria Cultural de Dom Pedrito, Dra. Gisele Bueno Pinto, que os recebe no stand instalado sob a Pirâmide nº 1 da 6ª Feira do Livro.
Momentos antes o prof Ronaldo F de Souza fez pronunciamento à comunidade presente esclarecendo sobre o projeto 518/09. Ao mesmo tempo solicitou apoio às pessoas no sentido de pressionarem os Deputaados Federais, neste momento de decisão.

FICHA LIMPA AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Resistência diminui

deu em o globo
Ficha Limpa avança

De Merval Pereira:

Até mesmo o experiente secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, acompanhando as votações em Brasília há cerca de 20 anos, está espantado: vai se reduzindo a cada votação a capacidade de mobilização da bancada contrária ao projeto de iniciativa popular conhecido como “Ficha-Limpa”, que torna inelegíveis por oito anos políticos com condenação por um colegiado na Justiça em função de crimes dolosos.

O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio, um dos primeiros a aderir à proposta, atribui essa mudança a uma mistura explosiva: a pressão da opinião pública, principalmente através da internet, e a proximidade das eleições.

As resistências ao projeto, quando ele chegou na Câmara, há sete meses, eram “imensas e claramente majoritárias”, lembra.

É interessante relembrar a trajetória desse projeto, que encarna com perfeição a capacidade de atuação da sociedade civil sobre os chamados “representantes do povo”.

Maria Apparecida Fenizola, vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento de Estudos Político-Sociais, professora aposentada de 78 anos, esteve no centro da iniciativa popular que chegou ao Congresso com cerca de 1,3 milhão de assinaturas recolhidas nas ruas do país.

A questão colocada pelo projeto de lei de iniciativa popular, figura criada na Constituinte de 1988, é: por que uma pessoa é impedida de fazer concurso público se tiver antecedentes criminais de alguma espécie, mesmo sem trânsito em julgado, e pode se candidatar e assumir um mandato eletivo?

Várias tentativas já foram feitas para impedir candidatos que respondem a processos de participarem das eleições, mas esbarram sempre na exigência da lei complementar das inelegibilidades de que todos os recursos tenham sido esgotados para que o candidato seja impedido de concorrer ou mesmo de tomar posse.

Em dezembro do ano passado, participei de um debate no auditório do Globo sobre corrupção, em que o projeto “Ficha Limpa” era o destaque, pois acabara de ser enviado à Câmara.

Rosangela Giembinsky, Coordenadora da ONG Voto Consciente, e Maria Aparecida Fenizola, estavam muito esperançosas de que ele tivesse efetividade, ao contrário dos outros debatedores, inclusive o senador Pedro Simon, que chegou a dizer uma frase desanimadora, que registrei na ocasião aqui na coluna:

"Depende mesmo de vocês a mudança na política, a pressão dos movimentos é imprescindível, por que do Congresso é que não virá a solução. De onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo".

Foram citados diversos exemplos de processos pelo país que estão em curso, impedindo que centenas de vereadores e prefeitos continuem em atividade, e as duas jogavam suas apostas nos avanços tecnológicos que estão permitindo que processo de informação do cidadão aconteça hoje com muito mais rapidez e eficiência.

O projeto de lei do “Ficha-Limpa” incomoda, sem dúvida, a maioria dos deputados, inclusive parte grande dos que se dizem de esquerda.

O deputado petista José Genoino, envolvido no escândalo do mensalão, por exemplo, é dos que o classificam como sintoma da 'Judicialização da política”, e vêm nele um “viés autoritário”.

A pressão que os deputados estão recebendo já fez com que muitos deles, inclusive Genoino, passassem a votar contra as emendas que tentam desfigurar o projeto.

As caixas postais dos deputados recebem cerca de mil postagens/dia em defesa do projeto, junto com o aviso sobre as eleições que estão chegando.

Ainda assim, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto em plenário, os partidos de bancadas fortes (PMDB, PP, PTB e PR) tentam resistir.

Para surpresa dos apoiadores da proposta, que se julgavam minoria, a cada votação nominal o grupo dos 'contra', lutando pelos interesses corporativos, está desidratando.

Deputados que se dizem a favor do projeto, apresentam alterações que, a pretexto de aperfeiçoá-lo, objetivam na verdade inviabilizá-lo sem expor as reais intenções de seus defensores.

Várias emendas desse tipo estão sendo derrubadas, uma a uma. Ainda faltam sete, e todas as votações são nomimais. A quem defende a proposta cabe assegurar 257 votos a favor em cada aferição, o que não é fácil.

O mais recente obstáculo, que desfigurava o projeto Ficha Limpa, foi derrubado na quarta-feira na Câmara dos Deputados por 377 votos a 2.

O destaque, apresentado pela bancada do PTB, retirava do texto a exigência de condenação por colegiado e valeria apenas para os condenados em instâncias superiores.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõe a derrubada de todos destaques e está intensificando a pressão para esta semana final de votações.

Uma emenda que tem a simpatia dos ruralistas suprime a inelegibilidade derivada de crimes ambientais. A batalha que se trava na Câmara vai se transferir para o Senado, em seguida, e uma questão relevante é que, na interpretação da OAB, o projeto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.

Os políticos que são favoráveis a uma reforma política profunda estão vendo sinais de que talvez seja possível pressionar com os mesmos instrumentos a próxima legislatura, a ser eleita na esteira da sucessão presidencial.

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Jurista Wálter Fanganiello Maierovitch fala sobre Constitucionalidade do 'FICHA LIMPA'

Ficha Suja e Eleições. Mês de maio será de definição no Congresso Nacional.



–1. O projeto apelidado de “ficha-limpa” chegou ao Legislativo federal com 1,6 milhão de assinaturas. Recebeu emendas que o aperfeiçoaram. Isto para considerar “ficha suja”, — e portanto ser inelegível–, o candidato que apresentar condenação criminal lançada ou confirmada por órgão judiciário colegiado, ou seja, tribunais.

No começo de maio o projeto já terá saído da Comissão de Constituição e Justiça e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, deverá colocá-lo em pauta, para votação.

Fala-se que existe um compromisso do presidente da Câmara de colocá-lo em pauta antes das Convenções partidárias de junho. Tudo de modo, se aprovado e sancionado pelo presidente da República, poder ter força de lei nas eleições de 2010.

Políticos de folha-corrida com registros criminais pouco recomendáveis irão tentar impedir a aprovação do projeto e prometem, caso aprovado, bater à porta do Supremo Tribunal Federal. Eles asseguram que o projeto é inconstitucional, por violar o princípio constitucional da presunção da inocência.

Atenção: o princípio da presunção da inocência não está, ao contrário do que imaginam, consagrado na Constituição.

Sobre isso, escrevi o artigo abaixo, publicado na revista Carta Capital que acabou de chegar às bancas (ainda não está publicado no site da revista Carta Capital).

Fica o convite para o prezado leitor deixar o seu comentário sobre os que querem concorrer às eleições de 2010 com a ficha-suja.

–2. “Aquele que trabalha para bandido, é bandido”. Essa frase foi dita nesta semana pelo secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro. Um desabafo ético, depois da indagação sobre o que faria com os policiais militares que serviam de guarda-costas para o bandido Rogério Andrade quando de recente e cinematográfico atentado à bomba, perpetrado por uma organização criminosa rival. No episódio, morreu o filho de Rogério por mero erro de pessoa.
O conceito de bandido é também elástico para o cidadão comum. Basta-lhe a notoriedade. Não é necessário indagação sobre a existência de condenação criminal com trânsito em julgado, até porque todos sabem que o Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos 40 anos, não condenou nenhum político.
Essa largueza conceitual, por evidente, pode gerar embaraços legais se alguém, por exemplo, vier a chamar o banqueiro Daniel Dantas de bandido, ou seja, de criminoso. Embora condenado em primeiro grau pela Justiça federal e por consumado crime de corrupção, Dantas não se encontra definitivamente condenado.
Por força desse “status” de indefinição judicial, Dantas poderia, em convenção de partido político, ser indicado para concorrer a cargo eletivo em 2010. E o posterior pedido de registro de candidatura não seria recusado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois o grafado em sua folha corrida criminal, como é da jurisprudência dessa Corte, seria insuficiente para gerar inelegibilidade. Em outras palavras, Dantas seria elegível, como tantos outros em situação semelhante.
A perda de direitos políticos, –no que toca o poder votar e ser votado–, está condicionada, segundo a nossa Constituição, a existência de condenação criminal definitiva e enquanto durarem os seus efeitos: art.15,III. Essa regra, no entanto, deve ser harmonizada ao princípio da presunção de não culpabilidade que, no Brasil, erroneamente, é denominado de presunção de inocência até por súmula do STF. Esse erro favorece os denominados candidatos de “ficha suja”.
Levado ao pé da letra o princípio da presunção de inocência não permitiria, como estabelecido na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1791, a prisão provisória, cautelar. E o ex-governador Arruda, presumido inocente, não poderia ter sido preso preventivamente, apesar de coagir testemunhas para esconder a verdade real.
Na França da referida Declaração de 1791 decreta-se prisão cautelar, em flagrante delito ou preventivamente. O texto incorporado da Declaração, consagrador da presunção de inocência, é interpretado com um grão de sal, ou seja, cede em razão da necessidade de uma medida de segurança social. Lá, como aqui, um casal Nardoni ou um Arruda, seriam presos preventivamente.
Mas, o constituinte brasileiro, no particular, não adotou o princípio da presunção de inocência. Consagrou o princípio da presunção da não culpabilidade, que é diverso. Basta a leitura dos textos para se perceber a diferença: “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Constituição do Brasil) e “ tout homme étant presume innocent jusqu´à CE qu´il ait éte declare coupable” (Declaração de 1791).
Com efeito, coube ao grande jurista Helio Tornaghi repetir, na sua obra intitulada Instituição de Processo Penal, o alerta do constitucionalista italiano Pezzatini. Isto em face de termos adotado, copiado, o artigo da presunção de não culpabilidade estabelecido na Constituição italiana de 1948. Ou seja, a nossa Constituição declarou apenas que o acusado não é considerado culpado. Ela não afirmou a presunção de inocência, limitou-se a negar a culpa.
Assim sendo, está aberto o caminho para se poder, por lei infra constitucional, barrar o “ficha suja”. O projeto “ficha limpa”, que foi melhorado no Congresso nacional, não está maculado por inconstitucionalidade. E foi referendado por 1,6 milhões de eleitores.
O projeto, caso vingar, dificilmente será aplicado nas eleições de 2010. Parlamentares de vida pregressa duvidosa continuarão a sustentar a inconstitucionalidade por violação aquilo que chamam incorretamente de “presunção de inocência” e prometem recorrer ao STF. No momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e torce-se seja colocado em votação plenária em tempo para poder valer em 2010.
Fora do âmbito eleitoral, nos concursos públicos para a Magistratura ou para o Ministério Público, a folha corrida de candidatos a concursos tem peso fundamental. Diante de antecedentes negativos, são barrados candidatos. Ou seja, afasta-se o risco de se colocar em função pública um futuro bandido e não se fere, com isso, o princípio da presunção de não culpabilidade, este sim, previsto na nossa Constituição.

–Wálter Fanganiello Maierovitch* –
* Jurista (maierovitch.blog.terra.com.br)

Matéria do TERRA MAGAZINE - por BOB FERNANDES

É PRECISO MOBILIZAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça da CÂmara dos Deputados está preparando mais uma jogada para atrapalhar os trâmites do projeto.

"Comissão decide votar emendas à proposta na quarta-feira (28). O projeto do Ficha Limpa impede a candidatura por oito anos de quem for condenado por órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei.

Os representantes dos partidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiram nesta terça-feira incluir no texto do Projeto Ficha Limpa a possibilidade de políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta). Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.

O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho constituído pela Presidência da Câmara para analisar o tema, mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que participou hoje da reunião da CCJ, explicou que a intenção da nova mudança é prevenir qualquer risco de perseguição política. Ele explicou que a prerrogativa que será incluída no texto do Ficha Limpa já faz parte da legislação processual. O objetivo, segundo ele, é apenas torná-lo explícito na Lei de Inelegebilidades.

Votação adiada
A comissão também decidiu adiar para a próxima quarta-feira (28), às 10 horas, a votação das 28 emendas apresentadas em Plenário ao parecer de Indio da Costa. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas.

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que presidiu a reunião de hoje, explicou que a votação das mudanças no texto do Ficha Limpa é a prioridade da comissão para a próxima semana. Ele explicou que ainda há a possibilidade de um pedido de vista ao parecer, o que atrasaria a votação. Colbert Martins disse, no entanto, que os partidos negociam um acordo para evitar o atraso.

No início deste mês, os líderes partidários decidiram adiar a votação das propostas para maio e encaminhar os projetos à CCJ para eventuais mudanças no texto do deputado Indio da Costa. Os líderes estabeleceram 29 de abril como data-limite para a comissão aprovar um parecer sobre as propostas. Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais..

O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que o prazo será cumprido, mas não acredita que haverá tempo para as regras valerem já nas eleições de outubro. "Não podemos ter a ilusão. Isso não terá a vigência neste ano".

No enceramento da sessão do plenário de hoje, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse que na semana que vem vai se dedicar à votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta. Na semana seguinte, sua intenção é levar o Ficha Limpa ao plenário.

A proposta mais antiga que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) é o Projeto de Lei Complementar 168/93, do Poder Executivo. Apensados a ele, existem outras 13 propostas.
Agência Câmara de Notícias - 20/04/2010 13:54

Consegui voltar...

O motivo que me trouxe de volta é um momento muito importante para o nosso país: Projeto FICHA LIMPA.