Coturno Noturno

Coturno Noturno

DECRETADA A DITADURA NA VENEZUELA ( o texto abaixo foi retirado do Blog: notalatina.blogspot.com - sem autorização)

"Antes de abordar o tema de hoje, quero dar uma informação gravíssima que parece não ter qualquer importância para os brasileiros, civis ou militares. Acabo de receber a notícia de que faleceu ontem, às 2 da madrugada, o delegado Roberto Esteban Constantino, de 81 anos de idade e pertencente à Polícia da cidade de La Pampa, Argentina, que estava preso na Unidade nº 4 do SPF. Seu falecimento deu-se em razão de uma lesão sofrida em uma das rótulas (fratura) ocorrido na citada unidade carcerária, e estando sob a responsabilidade do TOCF de Santa Rosa. Em que pese sua idade e seu mal estado de saúde, sua detenção foi ordenada durante a farsa do julgamento celebrado. Quer dizer, depois de ser operado do joelho esquerdo, ele faleceu por causas ainda não estabelecidas.

Em julho deste ano escrevi um artigo que foi publicado no Mídia Sem Máscara, no qual eu alertava que já haviam morrido na prisão 102 homens (militares, policiais e civis), em sua maioria com idade avançada, em decorrência do sórdido plano da esquerda continental de destruir as Forças Armadas e condenar aqueles que combateram o terrorismo e a subversão nas décadas de 60-80 na região. Que fique registrada a denúncia e que Deus acolha este guerreiro em Seu reino.

Em fins de novembro último Chávez fez um pronunciamento na Assembléia Nacional em cadeia de rádio e televisão, no qual exortava os parlamentares e as Forças Armadas a “radicalizarem a revolução”. Reproduzo textualmente sua inflamada e insana fala:

“E não só o Parlamento muito mais à esquerda (senão) muito mais radicalmente à esquerda, necessitamos de um governo mais radicalmente à esquerda, uma Força Armada (...) muito mais radicalmente revolucionária. Não deve haver capacidade em nossas fileiras civis, militares para as meias tintas. Não! Uma só linha: radicalizar a Revolução e isso deve sentir esta grosseira burguesia apátrida”. (...) “A burguesia venezuelana deve saber que vai lhe custar caro a agressão contra o povo”. (...) “Como é possível que continuemos permitindo, sob risco de que nos chamem de revolução boba, que partidos políticos, ONG, personalidades da contra-revolução continuem sendo financiadas com milhões do império yankee e façam uso da liberdade para violar a Constituição e desestabilizar o país? Imploro que se faça uma lei muito severa para impedir isso!”, disse.

Bem, nas últimas eleições realizadas em 26 de setembro passado, a nova Assembléia ficou assim: das 165 cadeiras 95 ficaram com os chavistas, 65 opositores (que através de uma mega fraude tiveram 65% dos votos que foram convertidos para o PSUV) e o resto de outros partidos que se mostram indecisos. O problema é que, para aprovar leis orgânicas, os congressistas têm que contar com dois terços majoritários e não maioria simples, como é o caso. Por isso Chávez tem pressa; muita pressa.
(...)
Uma das terras a ser expropriada, a fazenda “Los Peonios” pertencente a Jesús “Chucho” Meleán, foi protegida por uns 200 trabalhadores das terras que proibiram a ação dos funcionários do INTI e efetivos da milícia chavista. “Los Peonios” é uma das maiores fazendas, com 2.500 hectares e 100% produtiva, produzindo 16 mil litros de leite, conta com ambulatório médico, estradas internas e capital laborativo de mais de 200 trabalhadores. No vídeo que vocês verão mais abaixo, uma das funcionárias da fazenda faz um relato dramático em favor de seus patrões."

link para a postagem original completa:
http://notalatina.blogspot.com/2010/12/decretada-ditadura-na-venezuela.html?spref=fb

link para o vídeo no youtube:
http://www.youtube.com/watch?v=POrfSZb9ddk&feature=player_embedded

‎"então é posição favorável...!"

A nova Ministra de Dilma, atual deputada federal pelo PT do Espírito Santo e futura ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, diz que não se pode obrigar uma mulher grávida a ter o filho se ela não quiser. Que é direito da mulher escolher colocar no mundo, ou não, esse filho.
Essa posição, da atual deputada e futura Ministra, não é diferente do que sempre foi apregoado pela Futura PresidentA, mesmo que tenha mudado de opinião às vésperas da eleição, por motivos óbvios.
Durante a campanha pelo 2º Turno a então candidata Dilam Rousseff, disse que, sendo eleita, não enviaria nenhum projeto que pudesse alterar a Lei vigente, no tocante a esse assunto, mas pela indicação de Iriny Lopes para a pasta que cuida exatamente das políticas pasa as mulheres, não sei se cumprirá com o discurso.

link:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/851181-nao-da-para-obrigar-mulher-a-ter-filho-diz-nova-ministra.shtml

"Dale" besteira do MoLLusco, novamente

E o MoLLusco ataca outra vez!!!!!!!!
A falta que ele sentirá dessas agressões a FHC, será maior que da impossibilidade de viajar tanto às nossas custas?
Como dizia meu pai: "A VAIA e a CRÍTICA, EXAGERADAS, são o MAIOR SINAL DA INCOMPETÊNCIA DO ADVERSÁRIO!"

link:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4861530-EI7896,00-A+quatro+dias+de+sair+do+cargo+Lula+critica+expresidente+FHC.html

Jovens protestam na Rampa do Planalto contra aumento abusivo dos parlamentares

A segurança deu mole, e lá vai... PROTESTO NA RAMPA: JOVENS INCONFORMADOS COM O ABUSIVO AUMENTO DO LEGILSLATIVO E EXECUTIVO, sentam-se na rampa do PLANALTO por 30min.

link:
http://noticias.uol.com.br/album/101227_album.jhtm?abrefoto=23

LuLLa diz que "não gostaria de Cargo na ONU"!

O problema deLLe NÃO É NÃO QUERER O CARGO NA ONU,... É SUA ETERNA PREGUIÇA E FALTA DE VONTADE DE ESTUDAR!

link:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4861597-EI7896,00-Perto+da+despedida+Lula+diz+que+nao+gostaria+de+cargo+na+ONU.html

"FOI GOSTOSO DEMAIS E NADA COMPLICADO" governar o Brasil

Imaginem se NÃO SERIA "... GOSTOSO DEMAIS...!":
- conhecer o mundo interio, gratuitamente!
- comer e, principalmente, BEBER, até "avermelhar os olhos", tudo do bom e do melhor, gratuitamente!
- dizer as maiores besteiras, e ainda ser idolatrado por isso, gratuitamente;
- ofender às pessoas que realmente trabalharam para ver este país livre, gratuitamente!
- NÃO TRABALHAR NEM UM DIA, POIS OS OUTROS O FIZERAM POR ELE, gratuitamente!
Enfim..."Foi gostoso DEMAIS e NADA COMPLICADO!"

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=26920407

O IMPORTANTE...É QUE A TRANSFORMAÇÃO JÁ COMEÇOU.

Postei no '2010: Todos pelo Ficha Limpa', para a amiga Regina (Guina) Macedo:

Acabei de chegar em casa, Regina. Apesar de estar chovendo aki em Dom Pedrito, ao saber de que "nossa utopia" foi aprovada, consegui perceber um céu repleto de "estrelas", neste instante histórico e vitorioso de Nosso Amado Brasil.
Valeu a luta e empenho de todos para que o Projeto Ficha Limpa fosse levado a efeito, o que torna possível o começo a transformação MORAL e SOCIAL de nosso NOSSO POVO.
É, realmente, um GRANDE começo!!!!!!!!!!!

Que doce esse sabor que sentimos. Parabéns MCCE, AVAAZ, Apoiadores e Voluntários.
Parabeéns a todo o povo brasileiro, por esta consquista.
Sabemos que é só o começo de uma grande revolução na Politica de nosso país.

O IMPORTANTE...É QUE A TRANSFORMAÇÃO JÁ COMEÇOU.

Resposta de Guina Macedo:
"Ronaldo,aqui em Uruguaiana tbém chove e eu chóro de emoção de alegria e tbem de raiva acumulada!Imaginar que, este desaforo,descaso,abuso,roubalheiras,desrespeito,
enfim,que isto e mto mais vai acabar!,que não vou mais sentir vergonha do meu país e de piadas que fazem,( de nós) dos nossos governantes..Isso é uma alegria e uma esperança mto grandes e deixa de ser utopia para se tornar realidade!!"




Depois posto outros depoimentos de amigos do Brasil e exterior sobre a asatisfação de vermos o PL 518/09 (FICHA LIMPA), APROVADO.

Saiba porque eles têm medo do Ficha Limpa *

Esses são os principais atributos do Projeto de Lei da Ficha Limpa:

a) Ficam inelegíveis:

1 - os condenados por tribunais por crimes considerados graves e infamantes. Essa decisão não precisa haver transitado em julgado (esgotado todos os recursos). Ficam de fora apenas os crimes de menor potencial ofensivo e os culposos. Para evitar perseguições particulares, só valem as ações ajuizadas pelo Ministério Público;

2- os condenados por tribunais (mesmo sem trânsito em julgado) por compra de votos, uso eleitoral da máquina administrativa, doações ilegais e gastos ilegais de campanha, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação;

3 - os que renunciaram aos seus cargos para escapar de punições;

4 - os servidores que foram demitidos do serviço público por ato equiparado a improbidade (desvio de verbas);

5 - os magistrados e promotores punidos com aposentadoria compulsória ou que estavam respondendo a processos disciplinares quando pediram aposentadoria;

6 - os que foram expulsos dos seus conselhos profissionais (CREA, OAB etc.);

7 - os que se divorciaram fraudulentamente para evitar a inelegibilidade dos cônjuges;

8 - os que tiveram suas contas públicas rejeitadas. Se o prefeito atuou como ordenador de despesa, essa decisão é do órgão técnico (tribunal de contas), não da Câmara de Vereadores. Essa medida terá alto impacto nas eleições de 2012;

b) das decisões proferidas por tribunais mencionadas acima cabe pedido de efeito suspensivo. Só que o tribunal que o conceder fica obrigado a julgar o recurso com prioridade. Se a condenação for confirmada o eleito perde automaticamente o cargo. Como garantir que haverá mesmo essa prioridade? O tribunal será cobrado pelo suplente (que herdará o cargo em caso de cassação), pelos adversários políticos, pelo Ministério Público, pela imprensa e pela sociedade, que afinal é quem está tornando possível a aprovação do Ficha Limpa;

c) foram adotadas providências para tornar mais rápidos os processos em que se apura a prática de abuso de poder nas eleições;

d) acaba com a necessidade de que o ato abusivo tenha repercussões no resultado do pleito. Basta o ato em si mesmo para que haja a inelegibilidade a cassação. Quem é jurista sabe o impacto que apenas essa medida causará na atuação dos tribunais. Hoje centenas de políticos escapam argumentando que houve o ato abusivo, mas que não há como saber o impacto que ele teve na votação.



*do BLOG DO FICHA LIMPA

VITÓRIA DO FICHA LIMPA NA CÂMARA - APROVADO!!!!!!!!!!

Sinto-me revigorado.

Apesar de tantos, chamando-nos de: loucos, sonhadores e utópicos, a nossa UNIÃO VENCEU, após árdua caminhada de três anos.
Agora, ainda nos resta pressionar os Senadores, mas acredito que será um trabalho menos doloroso.
Parabéns e Muito Obrigado, MCCE, AVAAZ e todas as pessoas que acreditam em um PAÍS LIMPO E LIVRE DE CORRUPÇÃO NA POLÍTICA.
Sabemos que é apenas o começo, porém como já disse algém, no passado, "Tudo começa com o primeiro passo."

Para quem estiver ao nosso lado na caminhada por um Brasil melhor e LIMPO, relaciono e-mails do Senadores para que enviem mensagens solicitando que aprovem o PL 518/09, "sem alterações", evitando, com isso, seu retorno à Câmara dos Deputados.

adelmir.santana@senador.gov.br; acir@senador.gov.br; alfredo.nascimento@senador.gov.br; almeida.lima@senador.gov.br; mercadante@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; acmjr@senador.gov.br; antval@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br; augusto.botelho@senador.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; cicero.lucena@senador.gov.br; cristovam@senador.gov.br; delcidio.amaral@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; edison.lobao@senador.gov.br; eduardoazeredo@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br; efraim.morais@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br; ecafeteira@senador.gov.br; fatima.cleide@senadora.gov.br; fernando.collor@senador.gov.br; flavioarns@senador.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br; francisco.dornelles@senador.gov.br; garibaldi.alves@senador.gov.br; geraldo.mesquita@senador.gov.br; gecamata@senador.gov.br; gilvamborges@senador.gov.br; gim.argello@senador.gov.br; helio.costa@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br; inacioarruda@senador.gov.br; jarbas.vasconcelos@senador.gov.br; jayme.campos@senador.gov.br; jefferson.praia@senador.gov.br; joaodurval@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br; jtenorio@senador.gov.br; j.v.claudino@senador.gov.br; webmaster.secs@senado.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; josenery@senador.gov.br; sarney@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br; leomar@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br; crivella@senador.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br; marconi.perillo@senador.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br; marinasi@senado.gov.br; mario.couto@senador.gov.br; marisa.serrano@senadora.gov.br; webmaster.secs@senado.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; neutodeconto@senador.gov.br; osmardias@senador.gov.br; gab.papaleopaes@senado.gov.br; patricia@senadora.gov.br; paulo.duque@senador.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; raimundocolombo@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br; renatoc@senador.gov.br; robertocavalcanti@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br; rosalba.ciarlini@senadora.gov.br; sergio.guerra@senador.gov.br; zambiasi@senador.gov.br; serys@senadora.gov.br; tasso.jereissati@senador.gov.br; tiao.viana@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br; valterpereira@senador.gov.br

A Juventude de Dom Pedrito dá exemplo de cidadania e luta por seus direitos.

Mais Fotos da Mobilização em Dom Pedrito

O Brasil de um Futuro próximo deverá muito a esta geração.
Parabéns Gurizada, vocês são muito importantes para que atinjamos o objetivo de moralizar o nosso País.
FICHA LIMPA, JÁ!
PASSADO SUJO, NÃO DÁ FUTURO. VOTE LIMPO!

Fotos Mobilização em Dom Pedrito

~MOBILIZAÇÃO PRÓ-FICHA LIMPA chega a FEIRA DO LIVRO em DOM PEDRITO

Após percorrerem as ruas da cidade, os militantes PRÓ-FICHA LIMPA encontram-se com a Presidente da Sesmaria Cultural de Dom Pedrito, Dra. Gisele Bueno Pinto, que os recebe no stand instalado sob a Pirâmide nº 1 da 6ª Feira do Livro.
Momentos antes o prof Ronaldo F de Souza fez pronunciamento à comunidade presente esclarecendo sobre o projeto 518/09. Ao mesmo tempo solicitou apoio às pessoas no sentido de pressionarem os Deputaados Federais, neste momento de decisão.

FICHA LIMPA AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Resistência diminui

deu em o globo
Ficha Limpa avança

De Merval Pereira:

Até mesmo o experiente secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, acompanhando as votações em Brasília há cerca de 20 anos, está espantado: vai se reduzindo a cada votação a capacidade de mobilização da bancada contrária ao projeto de iniciativa popular conhecido como “Ficha-Limpa”, que torna inelegíveis por oito anos políticos com condenação por um colegiado na Justiça em função de crimes dolosos.

O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio, um dos primeiros a aderir à proposta, atribui essa mudança a uma mistura explosiva: a pressão da opinião pública, principalmente através da internet, e a proximidade das eleições.

As resistências ao projeto, quando ele chegou na Câmara, há sete meses, eram “imensas e claramente majoritárias”, lembra.

É interessante relembrar a trajetória desse projeto, que encarna com perfeição a capacidade de atuação da sociedade civil sobre os chamados “representantes do povo”.

Maria Apparecida Fenizola, vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento de Estudos Político-Sociais, professora aposentada de 78 anos, esteve no centro da iniciativa popular que chegou ao Congresso com cerca de 1,3 milhão de assinaturas recolhidas nas ruas do país.

A questão colocada pelo projeto de lei de iniciativa popular, figura criada na Constituinte de 1988, é: por que uma pessoa é impedida de fazer concurso público se tiver antecedentes criminais de alguma espécie, mesmo sem trânsito em julgado, e pode se candidatar e assumir um mandato eletivo?

Várias tentativas já foram feitas para impedir candidatos que respondem a processos de participarem das eleições, mas esbarram sempre na exigência da lei complementar das inelegibilidades de que todos os recursos tenham sido esgotados para que o candidato seja impedido de concorrer ou mesmo de tomar posse.

Em dezembro do ano passado, participei de um debate no auditório do Globo sobre corrupção, em que o projeto “Ficha Limpa” era o destaque, pois acabara de ser enviado à Câmara.

Rosangela Giembinsky, Coordenadora da ONG Voto Consciente, e Maria Aparecida Fenizola, estavam muito esperançosas de que ele tivesse efetividade, ao contrário dos outros debatedores, inclusive o senador Pedro Simon, que chegou a dizer uma frase desanimadora, que registrei na ocasião aqui na coluna:

"Depende mesmo de vocês a mudança na política, a pressão dos movimentos é imprescindível, por que do Congresso é que não virá a solução. De onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo".

Foram citados diversos exemplos de processos pelo país que estão em curso, impedindo que centenas de vereadores e prefeitos continuem em atividade, e as duas jogavam suas apostas nos avanços tecnológicos que estão permitindo que processo de informação do cidadão aconteça hoje com muito mais rapidez e eficiência.

O projeto de lei do “Ficha-Limpa” incomoda, sem dúvida, a maioria dos deputados, inclusive parte grande dos que se dizem de esquerda.

O deputado petista José Genoino, envolvido no escândalo do mensalão, por exemplo, é dos que o classificam como sintoma da 'Judicialização da política”, e vêm nele um “viés autoritário”.

A pressão que os deputados estão recebendo já fez com que muitos deles, inclusive Genoino, passassem a votar contra as emendas que tentam desfigurar o projeto.

As caixas postais dos deputados recebem cerca de mil postagens/dia em defesa do projeto, junto com o aviso sobre as eleições que estão chegando.

Ainda assim, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto em plenário, os partidos de bancadas fortes (PMDB, PP, PTB e PR) tentam resistir.

Para surpresa dos apoiadores da proposta, que se julgavam minoria, a cada votação nominal o grupo dos 'contra', lutando pelos interesses corporativos, está desidratando.

Deputados que se dizem a favor do projeto, apresentam alterações que, a pretexto de aperfeiçoá-lo, objetivam na verdade inviabilizá-lo sem expor as reais intenções de seus defensores.

Várias emendas desse tipo estão sendo derrubadas, uma a uma. Ainda faltam sete, e todas as votações são nomimais. A quem defende a proposta cabe assegurar 257 votos a favor em cada aferição, o que não é fácil.

O mais recente obstáculo, que desfigurava o projeto Ficha Limpa, foi derrubado na quarta-feira na Câmara dos Deputados por 377 votos a 2.

O destaque, apresentado pela bancada do PTB, retirava do texto a exigência de condenação por colegiado e valeria apenas para os condenados em instâncias superiores.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõe a derrubada de todos destaques e está intensificando a pressão para esta semana final de votações.

Uma emenda que tem a simpatia dos ruralistas suprime a inelegibilidade derivada de crimes ambientais. A batalha que se trava na Câmara vai se transferir para o Senado, em seguida, e uma questão relevante é que, na interpretação da OAB, o projeto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.

Os políticos que são favoráveis a uma reforma política profunda estão vendo sinais de que talvez seja possível pressionar com os mesmos instrumentos a próxima legislatura, a ser eleita na esteira da sucessão presidencial.

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Jurista Wálter Fanganiello Maierovitch fala sobre Constitucionalidade do 'FICHA LIMPA'

Ficha Suja e Eleições. Mês de maio será de definição no Congresso Nacional.



–1. O projeto apelidado de “ficha-limpa” chegou ao Legislativo federal com 1,6 milhão de assinaturas. Recebeu emendas que o aperfeiçoaram. Isto para considerar “ficha suja”, — e portanto ser inelegível–, o candidato que apresentar condenação criminal lançada ou confirmada por órgão judiciário colegiado, ou seja, tribunais.

No começo de maio o projeto já terá saído da Comissão de Constituição e Justiça e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, deverá colocá-lo em pauta, para votação.

Fala-se que existe um compromisso do presidente da Câmara de colocá-lo em pauta antes das Convenções partidárias de junho. Tudo de modo, se aprovado e sancionado pelo presidente da República, poder ter força de lei nas eleições de 2010.

Políticos de folha-corrida com registros criminais pouco recomendáveis irão tentar impedir a aprovação do projeto e prometem, caso aprovado, bater à porta do Supremo Tribunal Federal. Eles asseguram que o projeto é inconstitucional, por violar o princípio constitucional da presunção da inocência.

Atenção: o princípio da presunção da inocência não está, ao contrário do que imaginam, consagrado na Constituição.

Sobre isso, escrevi o artigo abaixo, publicado na revista Carta Capital que acabou de chegar às bancas (ainda não está publicado no site da revista Carta Capital).

Fica o convite para o prezado leitor deixar o seu comentário sobre os que querem concorrer às eleições de 2010 com a ficha-suja.

–2. “Aquele que trabalha para bandido, é bandido”. Essa frase foi dita nesta semana pelo secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro. Um desabafo ético, depois da indagação sobre o que faria com os policiais militares que serviam de guarda-costas para o bandido Rogério Andrade quando de recente e cinematográfico atentado à bomba, perpetrado por uma organização criminosa rival. No episódio, morreu o filho de Rogério por mero erro de pessoa.
O conceito de bandido é também elástico para o cidadão comum. Basta-lhe a notoriedade. Não é necessário indagação sobre a existência de condenação criminal com trânsito em julgado, até porque todos sabem que o Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos 40 anos, não condenou nenhum político.
Essa largueza conceitual, por evidente, pode gerar embaraços legais se alguém, por exemplo, vier a chamar o banqueiro Daniel Dantas de bandido, ou seja, de criminoso. Embora condenado em primeiro grau pela Justiça federal e por consumado crime de corrupção, Dantas não se encontra definitivamente condenado.
Por força desse “status” de indefinição judicial, Dantas poderia, em convenção de partido político, ser indicado para concorrer a cargo eletivo em 2010. E o posterior pedido de registro de candidatura não seria recusado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois o grafado em sua folha corrida criminal, como é da jurisprudência dessa Corte, seria insuficiente para gerar inelegibilidade. Em outras palavras, Dantas seria elegível, como tantos outros em situação semelhante.
A perda de direitos políticos, –no que toca o poder votar e ser votado–, está condicionada, segundo a nossa Constituição, a existência de condenação criminal definitiva e enquanto durarem os seus efeitos: art.15,III. Essa regra, no entanto, deve ser harmonizada ao princípio da presunção de não culpabilidade que, no Brasil, erroneamente, é denominado de presunção de inocência até por súmula do STF. Esse erro favorece os denominados candidatos de “ficha suja”.
Levado ao pé da letra o princípio da presunção de inocência não permitiria, como estabelecido na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1791, a prisão provisória, cautelar. E o ex-governador Arruda, presumido inocente, não poderia ter sido preso preventivamente, apesar de coagir testemunhas para esconder a verdade real.
Na França da referida Declaração de 1791 decreta-se prisão cautelar, em flagrante delito ou preventivamente. O texto incorporado da Declaração, consagrador da presunção de inocência, é interpretado com um grão de sal, ou seja, cede em razão da necessidade de uma medida de segurança social. Lá, como aqui, um casal Nardoni ou um Arruda, seriam presos preventivamente.
Mas, o constituinte brasileiro, no particular, não adotou o princípio da presunção de inocência. Consagrou o princípio da presunção da não culpabilidade, que é diverso. Basta a leitura dos textos para se perceber a diferença: “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Constituição do Brasil) e “ tout homme étant presume innocent jusqu´à CE qu´il ait éte declare coupable” (Declaração de 1791).
Com efeito, coube ao grande jurista Helio Tornaghi repetir, na sua obra intitulada Instituição de Processo Penal, o alerta do constitucionalista italiano Pezzatini. Isto em face de termos adotado, copiado, o artigo da presunção de não culpabilidade estabelecido na Constituição italiana de 1948. Ou seja, a nossa Constituição declarou apenas que o acusado não é considerado culpado. Ela não afirmou a presunção de inocência, limitou-se a negar a culpa.
Assim sendo, está aberto o caminho para se poder, por lei infra constitucional, barrar o “ficha suja”. O projeto “ficha limpa”, que foi melhorado no Congresso nacional, não está maculado por inconstitucionalidade. E foi referendado por 1,6 milhões de eleitores.
O projeto, caso vingar, dificilmente será aplicado nas eleições de 2010. Parlamentares de vida pregressa duvidosa continuarão a sustentar a inconstitucionalidade por violação aquilo que chamam incorretamente de “presunção de inocência” e prometem recorrer ao STF. No momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e torce-se seja colocado em votação plenária em tempo para poder valer em 2010.
Fora do âmbito eleitoral, nos concursos públicos para a Magistratura ou para o Ministério Público, a folha corrida de candidatos a concursos tem peso fundamental. Diante de antecedentes negativos, são barrados candidatos. Ou seja, afasta-se o risco de se colocar em função pública um futuro bandido e não se fere, com isso, o princípio da presunção de não culpabilidade, este sim, previsto na nossa Constituição.

–Wálter Fanganiello Maierovitch* –
* Jurista (maierovitch.blog.terra.com.br)

Matéria do TERRA MAGAZINE - por BOB FERNANDES

É PRECISO MOBILIZAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça da CÂmara dos Deputados está preparando mais uma jogada para atrapalhar os trâmites do projeto.

"Comissão decide votar emendas à proposta na quarta-feira (28). O projeto do Ficha Limpa impede a candidatura por oito anos de quem for condenado por órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei.

Os representantes dos partidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiram nesta terça-feira incluir no texto do Projeto Ficha Limpa a possibilidade de políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta). Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.

O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho constituído pela Presidência da Câmara para analisar o tema, mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que participou hoje da reunião da CCJ, explicou que a intenção da nova mudança é prevenir qualquer risco de perseguição política. Ele explicou que a prerrogativa que será incluída no texto do Ficha Limpa já faz parte da legislação processual. O objetivo, segundo ele, é apenas torná-lo explícito na Lei de Inelegebilidades.

Votação adiada
A comissão também decidiu adiar para a próxima quarta-feira (28), às 10 horas, a votação das 28 emendas apresentadas em Plenário ao parecer de Indio da Costa. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas.

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que presidiu a reunião de hoje, explicou que a votação das mudanças no texto do Ficha Limpa é a prioridade da comissão para a próxima semana. Ele explicou que ainda há a possibilidade de um pedido de vista ao parecer, o que atrasaria a votação. Colbert Martins disse, no entanto, que os partidos negociam um acordo para evitar o atraso.

No início deste mês, os líderes partidários decidiram adiar a votação das propostas para maio e encaminhar os projetos à CCJ para eventuais mudanças no texto do deputado Indio da Costa. Os líderes estabeleceram 29 de abril como data-limite para a comissão aprovar um parecer sobre as propostas. Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais..

O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que o prazo será cumprido, mas não acredita que haverá tempo para as regras valerem já nas eleições de outubro. "Não podemos ter a ilusão. Isso não terá a vigência neste ano".

No enceramento da sessão do plenário de hoje, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse que na semana que vem vai se dedicar à votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta. Na semana seguinte, sua intenção é levar o Ficha Limpa ao plenário.

A proposta mais antiga que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) é o Projeto de Lei Complementar 168/93, do Poder Executivo. Apensados a ele, existem outras 13 propostas.
Agência Câmara de Notícias - 20/04/2010 13:54

Consegui voltar...

O motivo que me trouxe de volta é um momento muito importante para o nosso país: Projeto FICHA LIMPA.